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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
PORTARIA
PORTARIA Nº 39/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA: Revoga Portaria nº 29/2025 em que nomeou para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de
profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.
O Exmº Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES , Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais
conferidas por lei:
Divulgação segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Publicação terça-feira, 11 de novembro de 2025
RESOLVE:
Artigo 1º - Revoga Portaria nº 29/2025 em que nomeou para prover o cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de profissionais da
Câmara Municipal o senhor, JANDERSON FREITAS DA COSTA, tendo em vista a Lei Complementar 021/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrários.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal